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A história da "caixa-preta" do BNDES
O que afinal é a tal “caixa-preta” de que tanto se ouve falar?

“Caixa-preta” é uma forma de se dizer que algo é secreto, que certas informações estão escondidas e que poucos têm acesso. O termo, que é muito usado para criticar o BNDES, acaba por gerar ainda mais dúvidas e questionamentos sobre as operações do Banco.

Por que o Banco ganhou esse apelido?

Alguns fatos contribuíram para que o BNDES passasse a ser visto como uma “caixa-preta”.
O primeiro deles diz respeito a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, que restringia o acesso do Tribunal de Contas da União (TCU) a informações do Banco Central (BC) protegidas pelo sigilo bancário.

Até então, o BNDES concedia as informações protegidas por sigilo bancário ao TCU. Com o posicionamento do STF em relação ao BC, o BNDES entendeu que se continuasse a conceder ao TCU acesso a informações protegidas por sigilo bancário, isso poderia gerar questionamentos legais para o Banco e seus empregados.

Em 2014, o TCU requereu uma série de documentos e o BNDES decidiu entrar com um mandado de segurança no STF a fim de proteger o sigilo bancário das seguintes informações: (1) saldo devedor das operações de crédito, (2) situação cadastral das empresas, (3) situação de adimplência, (4) rating de crédito e (5) estratégia empresarial. O TCU, por sua vez, entendia que o BNDES não poderia alegar sigilo bancário para não lhe passar estes cinco itens, uma vez que as operações do Banco envolvem recursos públicos.

Em 2015, o STF decidiu que o BNDES era obrigado a informar ao TCU os dados completos das operações de crédito, transferindo a esse órgão de controle a obrigação de sigilo bancário. O BNDES acatou a decisão da Suprema Corte e  a instituição voltou a apresentar informações requeridas ao TCU.

Outro fato que contribuiu para a associação do termo “caixa-preta” ao BNDES ocorreu em 2012, quando o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola como “secretos”, sob o argumento de que possuíam informações estratégicas. Esse fato até hoje é desconhecido de grande parte da opinião pública, que atribui ao BNDES tal decisão.

Os contratos de exportação do BNDES para Cuba e Angola continuam secretos?

Três anos depois, em 2015, a classificação de “secreto” dos contratos foi cancelada pelo próprio MDIC. No mesmo ano, os extratos dos contratos, com as condições financeiras (valor, taxa de juros, prazo e garantias) passaram a ser disponibilizados no site do BNDES. Atualmente, todos os contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis na íntegra no site do Banco.

E o BNDES tem feito algo para melhorar sua transparência?

Até o ano de 2008, o Banco só publicava em seu site dados de financiamentos para estados e municípios, além de algumas estatísticas gerais sobre os seus empréstimos.

Informações e detalhes sobre os financiamentos do BNDES foram disponibilizados ao longo dos anos, incluindo os valores dos empréstimos para cada cliente, dados sobre exportações, contratos, ações e a lista dos principais tomadores de empréstimos. O BNDES também publicou o Livro Verde e relatórios anuais e de efetividade com os seus principais resultados e, hoje, é um dos bancos que mais disponibiliza informações para o público.

Veja a evolução dos dados de transparência sobre operações no site do BNDES: 

Ano

Aprimoramentos

2006

  • Divulgados dados individualizados de operações: (i) contratadas com Estados e Municípios; (ii) 50 maiores operações diretas
  • Divulgadas estatísticas agregadas sobre desembolsos

2008

  • Ampliação do universo de divulgação de dados individualizados: todas operações contratadas nas formas de apoio direta e indireta não automática  a partir de 2008

2009

  • Divulgado relatório de destinação dos recursos do Tesouro Nacional

2013

  • Ampliação do universo de divulgação de dados individualizados: operações contratadas para apoio à exportação desde 1998

2014

  • Ampliação do universo de divulgação de dados individualizados: operações contratadas na forma de apoio  indireta automática desde 2008

2015

  • Modernização na forma de divulgação de informações: adoção de ferramenta amigável com painéis interativos (gráficos e painéis dinâmicos)
  • Passam a ser divulgadas as condições financeiras e garantias
  • Ampliação do universo de divulgação de dados individualizados: operações contratadas a partir de 2002
  • Divulgação do primeiro Relatório de Efetividade do BNDES (2007 – 2014), que sistematiza os esforços que do Banco em avaliar sua atuação.

2016

  • Ampliação do universo de divulgação de dados individualizados: operações de renda variável desde 2007
  • Evolução no acesso a informações: disponibilização de consulta unificada por CNPJ
  • Divulgação de Notas para Imprensa: relatório com informações detalhadas em valores correntes e constantes do desempenho operacional do BNDES (consultas, aprovações e desembolsos) ao longo do tempo e sob diferentes recortes.

2017

  • Publicação dos contratos de exportação de serviços de engenharia

2018

  • Divulgação do segundo Relatório de Efetividade (2017)
  • Audiência Pública BNDES e TCU
  • Passam a ser divulgadas novas informações sobre as operações de renda fixa (porte do cliente, situação do contrato, identificação das operações de apoio à inovação, fonte de recursos, valor desembolsado)
  • Passam a ser divulgadas novas informações sobre as operações de renda variável (desinvestimentos, remunerações e valor de mercado da carteira)

2019

  • Aprimoramento do site da Transparência com a criação de menus que facilitam a navegação do usuário
  • Divulgação do ranking dos 50 maiores tomadores de recursos (janeiro)
  • Divulgação de painel com a carteira de participações da BNDESpar
  • Divulgação de painel com destinação dos recursos do Tesouro (principais clientes do setor público e privado; agentes financeiros; programas equalizávei; saldo devedor e desembolsos aculumados)
   

 

O Banco sempre estará em busca de novas tecnologias, práticas e procedimentos que o permitam se tornar mais transparente. Estamos abertos à sua colaboração neste sentido.

Ficou claro? Se você tem dúvidas sobre outros casos que nos envolvem e quer conhecer mais sobre as ações do BNDES, dê uma olhada no restante do site. E lembre-se: o BNDES está aberto pra você. Está aberto para o desenvolvimento do Brasil.

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