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O BNDES e as fabricantes de hidroxicloroquina
Quais são os empréstimos do BNDES para a Apsen Farmacêutica e qual a situação deles em março de 2021?

A Apsen Farmacêutica contratou, entre 2013 e 2020, três financiamentos diretos com o BNDES. Dois desses empréstimos destinavam-se a financiar gastos com Pesquisa e o Desenvolvimento (P&D) da empresa, somando um valor total de R$ 109.851.366,00, enquanto o terceiro tinha como objeto a expansão da capacidade produtiva e de embalagens, no valor de R$ 58.959.174,00.

O primeiro contrato de P&D, no valor de R$14.965.000,00, foi assinado em 22/03/2013, e destinava-se à “Implementação de unidade de Pesquisa e Desenvolvimento” da empresa. O projeto foi concluído em dezembro de 2015 e o financiamento foi quitado em 2019.

O segundo contrato, no valor de R$ 94.886.366,00, foi protocolado no BNDES em 27/06/2019, assinado em 10/02/2020 e destina-se ao “Apoio ao Plano de Investimento em Inovação da Apsen, durante o triênio 2019-2021”. O projeto de novo ciclo de investimento em inovação está em fase de execução.

O terceiro contrato, no valor de R$ 58.959.174,00 foi protocolado em 30/08/2019 e assinado em 16/06/2020. Este destina-se ao “Apoio à ampliação da capacidade produtiva e de embalagens no complexo industrial da Apsen, em São Paulo/SP”. O projeto está em fase de execução.

Outras operações de colaboração financeira mais antigas com a empresa podem também ser encontradas, de forma transparente, no site do BNDES, na consulta a operações do Banco.

Mas quando o BNDES liberou o dinheiro para a Apsen a pandemia já estava em curso. O BNDES liberou o dinheiro então para apoiar a produção de cloroquina?

Não. Conforme explicado acima, os protocolos das operações – isto é, os pedidos de financiamento com a apresentação e as justificativas técnicas do projeto - ocorreram até agosto de 2019, quando não havia qualquer informação de circulação de um novo tipo de vírus da família coronavírus no mundo. Após o protocolo das operações, elas seguiram todos os trâmites de análise e validação técnica pelas equipes, até a deliberação pelos colegiados do BNDES, em linha com sua governança corporativa. O Banco também acompanha a real aplicação do financiamento ao longo da liberação das parcelas. O que está contratado não pode ser modificado, a não ser que haja nova deliberação dos colegiados competentes pela aprovação da operação, o que nesse caso não aconteceu.

Como o BNDES sabe para onde foi o dinheiro, depois que ele chega na empresa?

Todas as operações diretas realizadas pelo BNDES passam por um acompanhamento físico e financeiro realizado por técnicos da instituição. No acompanhamento é verificada a aplicação dos recursos – por meio de notas fiscais – nos itens previamente contratados, bem como o avanço físico do projeto. Há uma série de penalidades previstas nos normativos do BNDES para casos de não comprovação ou aplicação distinta dos recursos, desde glosa até o vencimento antecipado da operação.

 

Como a pandemia da Covid-19 afetou a dinâmica dos financiamentos do BNDES para o setor farmacêutico?

A pandemia da Covid-19 não alterou de forma significativa a dinâmica dos investimentos da indústria farmacêutica brasileira. Os projetos apoiados pelo BNDES estão relacionados à estratégia de longo prazo das empresas, como o financiamento dos investimentos em inovação e em expansão da capacidade produtiva. 

Com o início da pandemia, não havia tratamento contra a Covid-19 com reconhecimento no mundo científico e pelas agências regulatórias. Neste sentido, os financiamentos de linhas emergenciais do BNDES na área da saúde focaram no apoio ao aumento da oferta de equipamentos, insumos, materiais e serviços essenciais para o seu imediato combate, como a abertura de leitos de UTI dedicados à Covid-19, apoio à produção de equipamentos médicos, kits de diagnóstico e equipamentos de proteção individual (EPIs). Os resultados dessas iniciativas estão disponíveis no site do BNDES, na página Acompanhamento das medidas emergenciais contra o coronavírus.  

Destaca-se que, com outros órgãos de ciência e tecnologia, o BNDES está participando da estruturação do apoio a projetos de vacinas contra a Covid-19 em desenvolvimento no país.

O BNDES recebeu algum pedido para financiar a produção de hidroxicloroquina a partir de 2020?

Não. O BNDES não recebeu pedidos de financiamentos associados à produção de hidroxicloroquina.

Duas empresas que possuem registro para comercialização de hidroxicloroquina pela Anvisa (Apsen e EMS) protocolaram seus pedidos de financiamentos ainda em 2019, voltados à inovação de novos medicamentos e à ampliação de capacidade produtiva. 

Vale esclarecer que a análise de financiamento de projetos destinados à ampliação da capacidade produtiva das empresas farmacêuticas não ocorre com base em uma lista de medicamentos a serem fabricados pela empresa. As plantas produtivas são estruturadas por plataformas tecnológicas que produzem um conjunto de medicamentos da mesma tecnologia, como, por exemplo, plataforma de medicamentos sólidos, líquidos, biológicos, injetáveis, fitoterápicos, entre outros. O BNDES financia a expansão da plataforma produtiva e não de um único medicamento.

Quais foram os apoios à EMS em 2020 e por quê?

No caso da EMS, o projeto financiado contempla a ampliação de plataformas produtivas, bem como da capacidade de embalagem e armazenagem, no valor de R$ 81.363.000,00. Dentre as plataformas produtivas previstas no projeto não se inclui a fabricação de medicamentos sólidos, portanto o financiamento não pode ser destinado à fabricação de comprimidos de cloroquina. Esse pedido foi protocolado em 11/10/2019, e a operação foi contratada em 10/02/2020, também antes de se relacionar cloroquina à Covid. 

A segunda operação contratada com a EMS em 2020 tem como finalidade a “Implantação de uma planta produtiva de medicamentos injetáveis oncológicos no município de Hortolândia/SP”, no valor de R$ 47.823.264,00. O protocolo dessa operação foi realizado em 28/12/2017 e a operação foi contratada em 10/02/2020, com aplicação de recursos específica na construção da planta produtiva para medicamentos de combate aos diferentes tipos de câncer.

O BNDES vem apoiando estudos ou alguma inovação farmacêutica contra a Covid-19?

Sim. Em conjunto com outros órgãos de ciência e tecnologia, o Banco está participando da estruturação do apoio a projetos de vacinas contra a Covid-19 em desenvolvimento no país, visando à obtenção de uma vacina brasileira que permita ao país mais autonomia estratégica na saúde, inclusive com a possibilidade de realizar adaptações tecnológicas para fazer frente a mutações virais da Covid-19 ou surgimento de outras doenças.

O BNDES vem apoiando, por meio de recursos não-reembolsáveis, as principais instituições que produzem vacinas no Brasil, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan. Merecem destaque o apoio à planta piloto do Centro Henrique Penna, da Fiocruz, destinada à incorporação de tecnologias e produção piloto de biofármacos e vacinas, agora utilizada na transferência de tecnologia da vacina da Astra Zeneca/Oxford; e o apoio ao desenvolvimento da vacina da dengue do Instituto Butantan, que, em março de 2021, está na etapa final de pesquisa clínica (Fase III).

Como é a atuação do BNDES no setor farmacêutico?

O BNDES atua de forma dedicada à indústria farmacêutica há mais de 15 anos e vem apoiando a evolução da trajetória tecnológica da indústria, viabilizando investimentos para a ampliação da capacidade produtiva, adequação às normas regulatórias e desenvolvimento de novos medicamentos.

O apoio do Banco foi fundamental para a consolidação de uma indústria relevante de medicamentos genéricos no país, para a geração de novos medicamentos, mais eficazes e com menos efeitos colaterais, e para a instalação da indústria de biotecnologia para saúde, fronteira do conhecimento em saúde e plataforma tecnológica que produz medicamentos para doenças complexas, como o câncer e a diabetes.

Quanto o BNDES empresta para o setor farmacêutico?

Nos últimos cinco anos, de 2016 a 2020, o BNDES desembolsou R$ 1,11 bilhão em operações diretas com o setor farmacêutico. Apenas no ano passado, foram contratados R$ 925 milhões.

Quais são as maiores farmacêuticas apoiadas pelo BNDES?

Seguem abaixo os 10 principais volumes contratados junto a empresas da cadeia farmacêutica no período de 2016 a 2020:

 

Empresa/Instituição Total contratado (R$ milhões)
Biolab Sanus Farmacêutica  375,27
Aché Laboratórios Farmacêuticos 348,06
Prati Donaduzzi Ltda 333,72
EMS S/A 239,8
Bionovis S/A 201
Apsen Farmacêutica 153,85
Cimed Indústria de Medicamentos Ltda 100
Fundação Butantan* 97,27
Myralis 36,13
Nortec Química 31,85
   

* Recursos não-reembolsáveis       

 

Para mais informações, todas as operações financeiras contratadas podem ser consultadas no site do BNDES.

Qual a importância do setor farmacêutico para o país?

A indústria farmacêutica é um dos setores mais intensivos em conhecimento do mundo, com grande potencial de geração de inovações e impacto social. Por essa razão, é fundamental para o desenvolvimento econômico e social dos países. 

No Brasil, a indústria farmacêutica é responsável pela produção de medicamentos que ampliam o acesso da população a novas terapias e atende às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também são responsáveis pelas maiores taxas de investimento em pesquisa e desenvolvimento do país, segundo a Pintec/IBGE, promovendo inovação e impacto social.

Qual a efetividade do apoio do BNDES ao setor farmacêutico?

Há dois estudos realizados por técnicos do BNDES que discutem a efetividade do apoio do Banco ao setor farmacêutico:

- Metodologia de monitoramento e avaliação do BNDES: uma aplicação para o programa BNDES Profarma  

- The Effects of BNDES on Brazilian Pharmaceutical Firms’ Innovation Investments: a Panel Data Approach 

 

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