O BNDES não financiou a compra de armas para a Escola de Tiro Keller. A empresa obteve financiamento do BNDES sob a modalidade operacional indireta automática, no valor de R$ 130 mil, em 4 de julho de 2021, quando ainda estava classificada exclusivamente como "Atividade de Ensino de Esportes" (CNAE 8591100).  O CNAE é o Cadastro Nacional de Atividade Econômica. É através dele que empresas e instituições definem a sua finalidade.

Neste modelo operacional, o agente financeiro (neste caso, o Badesul) assume os riscos da operação e é, portanto, o responsável pela análise e aprovação do financiamento, bem como pela negociação das condições com o cliente (taxas, prazos, garantias, valores etc.), respeitando os normativos emitidos pelo BNDES. Somente em 2021, foram contratadas mais de 196 mil operações indiretas automáticas, somando R$ 37,1 bilhões em financiamentos.

O BNDES tomou conhecimento no dia 1º de julho de 2022 de que a empresa acrescentou, dentre suas atividades secundárias, um novo CNAE referente ao “comércio varejista de armas e munições”, atividade não apoiável pelo BNDES. Assim que tomou ciência da inserção do novo CNAE, o BNDES entrou em contato com a instituição parceira (Badesul), que deliberou pela liquidação antecipada do financiamento.

A operação mencionada, contratada em dezembro de 2021 por meio da Cresol Baser, que é um agente financeiro credenciado e autorizado a operar com o BNDES, teve como cliente o CNPJ 08.529.316/0001-87.  

Por ser uma operação contratada também sob a modalidade indireta automática, destaca-se novamente que o agente financeiro assume os riscos da operação e é, portanto, responsável pela análise e aprovação do financiamento, bem como a negociação das condições com os clientes (taxas, prazos, garantias, valores, etc.), respeitando regras e limites definidos pelo BNDES.

Desde a primeira consulta realizada pelo BNDES no cadastro da empresa na Receita Federal, realizada em dezembro de 2021, os CNAEs registrados indicavam como atividades desenvolvidas como: 9319101 – Produção e promoção de eventos esportivos (principal); e 8591100 – Ensino de esportes e 9319199 – Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (secundários).

Nenhuma das atividades descritas representam vedações de apoio do BNDES.

Ressalta-se, no entanto, que uma vez gerada a dúvida acerca das atividades desenvolvidas pela empresa, o Departamento de Conformidade e Prevenção a Fraudes em operações indiretas automáticas do BNDES abrirá procedimento de acompanhamento da operação. Caso seja confirmada a denúncia, as medidas cabíveis serão tomadas.

É importante observar que estas empresas obtêm financiamento do BNDES sob a modalidade operacional indireta automática, sujeitas às regras de utilização que vedam o financiamento a comércio varejista de armas e munições, bem como aquisição de armas e munições.
 
A fim de garantir a correta aplicação dos recursos, o BNDES possui diversos procedimentos para impedir aprovação de operações vedadas pelos seus normativos. Além disso, as instituições financeiras credenciadas e o BNDES realizam o monitoramento e acompanhamento das operações contratadas.

O BNDES não compactua com nenhuma irregularidade ou tentativa de burlas à norma. Neste sentido, já foram iniciados os processos de apuração dos casos identificados que atendiam os critérios normativos - no momento da contratação - mas cujas empresas incluíram, em momento posterior à contratação, atividades não apoiáveis em seu CNAE. Adicionalmente, o BNDES está efetuando uma revisão de seus procedimentos a fim de robustecer, ainda mais, os seus controles.  

Cabe esclarecer que o BNDES já iniciou um levantamento para identificar se outras empresas utilizaram da mesma prática para conseguir empréstimo indireto do BNDES, não só para o CNAE referente ao comércio de armas, mas a todos aos quais o Banco veda a concessão de crédito. Este levantamento está em curso e, caso sejam identificadas novas empresas com problemas semelhantes, o banco iniciará a apuração para tomar as medidas cabíveis.

A empresa terá a liquidação antecipada, devendo quitar de uma só vez a dívida com os juros previstos no empréstimo. Ou seja, será cobrada a devolução da dívida com cobrança de juros em caráter integral.

A modalidade de crédito indireto automático, que atende majoritariamente as micro, pequenas e médias empresas, é responsável por mais de 95% do número de operações do BNDES. Os financiamentos são repassados por meio de instituições financeiras parceiras credenciadas, incluindo agências de fomento, bancos de montadoras, cooperativas de crédito, bancos cooperativos, bancos privados e bancos públicos. São estes agentes financeiros que assumem os riscos das operações e são, portanto, os responsáveis pela análise e aprovação do financiamento, bem como pela negociação das condições com os clientes (taxas, prazos, garantias, valores etc.), respeitando os normativos emitidos pelo BNDES.

A parceria com a rede de instituições financeiras credenciadas permite ao BNDES apoiar um número significativo de clientes, alcançando todo o território nacional, contribuindo ainda para a desconcentração do mercado bancário no País. Em 2021, foram contratadas mais de 196 mil operações indiretas automáticas, somando R$ 37,1 bilhões em financiamentos.

Por meio de agentes financeiros parceiros: Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS, a empresa Escola de Tiro Keller Ltda. (CNPJ: 22.479.559.0001-89), obteve financiamento no valor de R$ 130 mil, com data de contratação 04/06/2021. O prazo de carência da operação é de três meses. Ela foi contratada com a linha BNDES Crédito Pequenas Empresas, cujo prazo de carência pode ser de até dois anos (24 meses).

Cumpre destacar que não existe um CNAE específico (por exemplo: "Clube de Tiro") para esse tipo de empresa. Desde que o apoio não tenha como objeto aquisição de armas e munições ou a atividade não seja classificada como comércio varejista de armas e munições, não há restrições em financiar empresas dos setores de Atividade de Ensino de Esportes (CNAE 8591100), setor do qual faz parte a Escola de Tiro Keller Ltda.

Assim que tomou conhecimento do caso, o BNDES acionou a instituição financeira Badesul, que prontamente identificou a mudança no CNAE no dia 01/07/2022 e deliberou pela liquidação antecipada do financiamento ainda em julho de 2022.