Quando a gente ouve falar em dinheiro que foi enviado para fora, na verdade, estamos falando dos financiamentos à exportação dos bens e serviços de engenharia brasileiros.

Nessas operações, assim como em todas as outras que o Banco realiza, o BNDES desembolsa os recursos exclusivamente no Brasil, em reais, para a empresa brasileira, à medida que as exportações vão sendo realizadas. Portanto, quem recebe o dinheiro é a empresa brasileira que vende para fora e não o país. Mas quem fica com a dívida é o país estrangeiro, porque ele é o responsável por fazer o pagamento, que deve ser feito com juros, em dólar ou euro.

O financiamento do BNDES não cobre, por exemplo, bens adquiridos no exterior ou gastos com mão de obra de trabalhadores locais. Ele cobre exclusivamente os bens e serviços de origem brasileira utilizados na obra.

No Brasil, esses financiamentos são determinados pela administração direta do Governo Federal, que estabelece as operações, os países de destino das exportações, as principais condições contratuais do financiamento (como valor, prazo, equalização da taxa de juros e seguros) e os mitigadores de risco soberano do país que sedia a obra de engenharia.

Já com essas aprovações, o processo chega ao BNDES em sua parte final, onde é enquadrado e analisado.

Ao todo, 148 operações foram realizadas, com prazo médio de 11 anos e dois meses para pagamento dos financiamentos.

Foram desembolsados cerca de US$ 10,5 bilhões, no período entre 1998 e 2017, para empreendimentos em 15 países, sendo que US$ 12,8 bilhões retornaram em pagamentos do valor principal da dívida e juros, até setembro de 2022.

Deste total desembolsado, 89% ocorreram em favor de apenas seis países. São eles, em ordem decrescente a saber: Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 0,7 bilhão) e Cuba (US$ 0,65 bilhão). 

Em 2003, um Conselho de Ministros do Governo Federal reduziu as taxas de juros da Argentina, Equador, Venezuela e República Dominicana. 

O programa de financiamento à exportação de serviços de engenharia foi criado em 1998. 88% do total de US$ 10,5 bilhões em desembolsos ocorreram no período entre 2007 e 2015. 

Sim. Surgiram inadimplementos nos pagamentos de Venezuela (US$ 780 milhões), Moçambique (US$ 122 milhões) e Cuba (US$ 297 milhões), em um valor total de US$ 1,2 bilhão acumulado até março de 2024. Outros US$ 431 milhões estão por vencer desses países.

De fato, 98% do valor total foi destinado a 5 grandes empreiteiras brasileiras. Dos US$10,5 bilhões que foram financiados, Odebrecht recebeu 76%, Andrade Gutierrez 14%, Queiroz Galvão 4%, Camargo Correa 2% e OAS 2%.

Quando os pedidos de financiamento chegavam ao BNDES, os contratos comerciais já estavam estabelecidos. Esses pedidos só eram analisados pelo Banco após a aprovação do Governo. Na época das operações não havia nenhuma restrição legal à contratação com essas empresas.

Em 2016, quando começaram as controvérsias envolvendo empresas brasileiras exportadoras de serviços de engenharia, o BNDES, em acordo com o Ministério Público Federal (MPF), passou a exigir das empresas a assinatura de um Termo de Compliance (Conformidade), com rígidas regras de governança, como condição para liberação de recursos. Após essa medida, o BNDES reteve US$ 11 bilhões que estavam previstos para serem desembolsados, referentes a 47 operações ativas.

Em 2012, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola como “secretos”, sob o argumento de que possuíam informações estratégicas.

Em 2015, tal classificação foi cancelada pelo próprio MDIC. No mesmo ano, os extratos dos contratos, com as condições financeiras (valor, taxa de juros, prazo e garantias) passaram a ser disponibilizados no site do BNDES. Atualmente, Todos os contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis na íntegra no site do Banco.

A ação deve ser retomada pelo BNDES, com outras regras.

No momento, as operações de financiamento à exportação de serviços feitas pelo BNDES estão sob análise de diversas autoridades legais. O BNDES ativamente colabora com apurações no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) realizadas no Congresso Nacional.