Investigação forense para identificar evidências de (a) corrupção; (b) suborno e (c) influência indevida junto ao corpo técnico do BNDES que pudessem ter impactado a análise, aprovação e contratação de 8 operações relevantes do BNDES com o grupo JBS entre os anos de 2005 a 2018, quais sejam:

Em maio de 2017, iniciou-se a operação Bullish da Polícia Federal, em que funcionários do BNDES foram conduzidos coercitivamente para depoimento. Começaram também as negociações do acordo de leniência da JBS e de delação premiada dos irmãos Batista. O Banco, então, iniciou uma comissão de auditoria interna (CAI) para auditar as operações realizadas pelo BNDES com a JBS. Entretanto, logo em seguida, começaram investigações do Departamento de Justiça dos EUA sobre as operações da JBS nos EUA. Essa situação indicou que o BNDES deveria realizar investigação especializada e independente para verificar possíveis violações da lei anticorrupção americana e seus impactos no BNDES, o que foi recomendado pelos seus auditores independentes KPMG em relatório sobre o sistema de controles internos do BNDES em setembro de 2017.

O processo de investigação independente foi conduzido pelo escritório de advocacia internacional Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que subcontratou o escritório brasileiro Levy & Salomão Advogados, para análise da legislação nacional, e a Protiviti, como prestadora de serviços de TI para a investigação. Além dessas 3 empresas, foram contratadas a KPMG Assessores Ltda e a Grant Thornton Auditoria e Consultoria Ltda para realização da shadow investigation.

É a auditoria da investigação. O objetivo é verificar se os procedimentos da investigação e amplitude estão corretos, bem como que todos os fatos relevantes serão divulgados ao cliente e aos auditores. A contratação desse serviço decorre de exigências das normas de contabilidade e foi recomendada pelos auditores independentes do BNDES, a KPMG Auditores. É uma praxe de mercado nessas investigações.

O trabalho da equipe de investigação durou 21 meses (fevereiro de 2018 a novembro de 2019), abrangendo documentos e informações não somente do BNDES, mas também de termos de colaborações premiadas, denúncias e outros documentos produzidos pelo MPF e Polícia Federal, assim como relatórios de CPIs do BNDES:
 

1. Coleta de mais de 3 milhões de dados eletrônicos de funcionários, ex-funcionários e executivos, incluindo documentos e copias eletrônicos, dados armazenados em computadores e telefones, assim como conversas de Whatsapp; 
2. Coleta e análise de milhares de documentos relacionados as operações encontrados nos registros oficiais do BNDES; 
3. Análise dos termos de colaboração premiada, depoimentos e relatórios da Policia Federal, denúncias do Ministério Público Federal, relatórios de CPIs, materiais de investigação interna do BNDES e notícias; 
4. Realização de centenas de termos de busca, bem como checagens de históricos pessoais e empresariais (back ground check); 
5. Revisão de mais de 400 mil documentos; e
6. Entrevistas com  funcionários, ex-funcionários, executivos e ex-executivos do BNDES envolvidos nas operações e de outra forma familiarizados com os controles do BNDES.

O valor total da contratação foi de R$ 42,7 milhões, conforme estabelecido a seguir:

*Valores em R$. Dólares convertidos em Reais na data de aprovação.

Ele foi pago em contrapartida a todos os serviços prestados pela Equipe de Investigação durante o período de 21 meses, de fevereiro de 2018 e novembro de 2019. O escopo da investigação - as 8 operações do BNDES com o Grupo JBS - foi definido no momento da contratação. Mas o consumo de homem-hora da Equipe de Investigação para a realização do trabalho foi somente estimado. Não era possível sua definição fechada de antemão, já que decorrem justamente das apurações e fatos desvendados ao longo do próprio trabalho.

O valor da auditoria representa 0,2% do valor das operações que foram objeto da investigação independente, as quais eram complexas, envolviam uma série de pessoas e continham um arcabouço de documentos e informações muito amplo. Como comparação, vale destacar que investigações independentes similares ocorreram em outras estatais federais que, segundo dados que vieram a público, teriam custado centenas de milhões de reais.

Não foram encontrados indícios de corrupção, suborno e de influência indevida junto ao corpo técnico nas operações, conforme divulgado em um resumo do relatório produzido pelos escritórios Cleary Gottlieb e Levy & Salomão.

A divulgação do relatório integral não se faz possível em respeito a limitações legais, como sigilo bancário e o direito à intimidade das pessoas investigadas.

A contratação foi realizada por concorrência internacional, iniciada em 2014 e finalizada em julho de 2015, seguindo as normas da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações). O Cleary Gottlieb, juntamente com o Clifford Chance e White and Case, venceu esse processo em que concorreram 13 escritórios de advocacia. Essa contratação internacional abarca qualquer serviço jurídico internacional, incluindo investigação independente, e tinha orçamento global único para os 3 escritórios de U$14 milhões. O Edital dessa concorrência e as cópias dos contratos (“Contrato Internacional”) estão disponíveis a seguir:

• Edital
• Contrato Cleary Gottlieb
• Contrato Cleary Gottlieb - Aditivo 1
• Contrato Cleary Gottlieb - Aditivo 2
• Contrato Clifford Chance
• Contrato Clifford Chance - Aditivo 1
• Contrato Clifford Chance - Aditivo 2
• Contrato White&Case
• Contrato White&Case - Aditivo 1
• Contrato White&Case - Aditivo 2
• Contrato Grant (shadow investigation)
• Contrato KPMG (shadow investigation)
• Contrato KPMG (shadow investigation) - aditivo
• Alocação dos serviços de investigação ao Cleary Gottlieb - 19.02.2018
• Alocação dos serviços de investigação ao Cleary Gottlieb - 30.07.2019

Em outubro de 2019, o valor do orçamento global do contrato internacional com os 3 escritórios de advocacia foi elevado de U$14 milhões para U$17,5 milhões. Essa elevação de U$3,5 milhões foi feita para que o BNDES pudesse contratar escritórios para o auxiliar na venda de suas ações em ofertas públicas, além de outras operações de financiamento ou captação de recursos no exterior.

Com base no Contrato Internacional, em fevereiro de 2018, o Cleary Gottlieb foi contratado pelo BNDES para esse serviço de investigação. A partir de então, a sua execução passou a consumir parcela do orçamento global único do Contrato Internacional. Como tudo se iniciou com a investigação do grupo JBS nos EUA, era necessária a contratação de investigação que pudesse ser utilizada em eventual ambiente de defesa internacional. O objetivo era levantar evidências que pudessem indicar violação à lei anticorrupção dos EUA. Os escritórios nacionais não estão habilitados a atuar de maneira direta em casos que envolvem leis anticorrupção dos Estados Unidos. O uso de escritórios internacionais em operações do Banco é necessário em diversas operações no exterior.