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O BNDES e as exportações de serviços

Vamos falar sobre uma questão que aparece bastante por aí: os financiamentos do BNDES para exportações de bens e serviços de engenharia para outros países, como Venezuela, Cuba e Angola.

Por que o BNDES investiu tanto dinheiro em obras no exterior?

Quando a gente ouve falar em dinheiro que foi enviado para fora, na verdade, estamos falando dos financiamentos à exportação dos bens e serviços de engenharia brasileiros.

Nessas operações, assim como em todas as outras que o Banco realiza, o BNDES desembolsa os recursos exclusivamente no Brasil, em reais, para a empresa brasileira, à medida que as exportações vão sendo realizadas. Portanto, quem recebe o dinheiro é a empresa brasileira que vende para fora e não o país. Mas quem fica com a dívida é o país estrangeiro, porque ele é o responsável por fazer o pagamento, que deve ser feito com juros, em dólar ou euro.

O financiamento do BNDES não cobre, por exemplo, bens adquiridos no exterior ou gastos com mão de obra de trabalhadores locais. Ele cobre exclusivamente os bens e serviços de origem brasileira utilizados na obra.

Mas como esses financiamentos funcionam?

No Brasil, esses financiamentos são determinados pela administração direta do Governo Federal, que estabelece as operações, os países de destino das exportações, as principais condições contratuais do financiamento (como valor, prazo, equalização da taxa de juros e seguros) e os mitigadores de risco soberano do país que sedia a obra de engenharia.

Já com essas aprovações, o processo chega ao BNDES em sua parte final, onde é enquadrado e analisado.
Ao todo, 148 operações foram realizadas, com prazo médio de 11 anos e dois meses para pagamento dos financiamentos. O maior prazo foi concedido pelo Governo Federal da época para o projeto do Porto de Mariel, em Cuba, que será pago em 25 anos. Esse caso também foi o único que incorreu em 100% do risco soberano de um país, não sendo exigidas garantias de terceiros. 

Quanto foi que o BNDES liberou em financiamentos para exportação de serviços a outros países?

Foram desembolsados cerca de US$ 10,5 bilhões, no período entre 1998 e 2017, para empreendimentos em 15 países, sendo que US$ 10,3 bilhões retornaram em pagamentos do valor principal da dívida e juros.

Deste total desembolsado, 89% ocorreram em favor de apenas seis países. São eles, em ordem decrescente a saber: Angola (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 2 bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão), República Dominicana (US$ 1,2 bilhão), Equador (US$ 0,7 bilhão) e Cuba (US$ 0,65 bilhão).

Em 2003, um Conselho de Ministros do Governo Federal reduziu as taxas de juros da Argentina, Equador, Venezuela e República Dominicana. Venezuela, por exemplo, teve a menor taxa desses países, de 1,20%.

O programa de financiamento à exportação de serviços de engenharia foi criado em 1998, mas 88% do total de US$ 10,5 bilhões em desembolsos ocorreram no período entre 2007 e 2015.

E se o país não paga? É o Brasil que deixa de receber?

Sim. A partir de janeiro de 2018, surgiram inadimplementos nos pagamentos de Venezuela (US$ 374 milhões), Moçambique (US$ 118 milhões) e Cuba (US$ 62 milhões), em um valor total de US$ 554 milhões até 30 de junho de 2019. Outro U$ 1,5 bilhão está por vencer desses países.

Por que as operações de exportação de serviço de engenharia foram sempre com grandes empreiteiras – as mesmas que apareceram nos grandes escândalos de corrupção?

De fato, 98% do valor total foi destinado a 5 grandes empreiteiras brasileiras. Dos US$10,5 bilhões que foram financiados, Odebrecht recebeu 76%, Andrade Gutierrez 14%, Queiroz Galvão 4%, Camargo Correa 2% e OAS 2%.

Quando os pedidos de financiamento chegavam ao BNDES, os contratos comerciais já estavam estabelecidos. Esses pedidos só eram analisados pelo Banco após a aprovação do Governo. Na época das operações não havia nenhuma restrição legal à contratação com essas empresas.

Em 2016, quando começaram as controvérsias envolvendo empresas brasileiras exportadoras de serviços de engenharia, o BNDES, em acordo com o Ministério Público Federal (MPF), passou a exigir das empresas a assinatura de um Termo de Compliance (Conformidade), com rígidas regras de governança, como condição para liberação de recursos. Após essa medida, o BNDES reteve US$ 11 bilhões que estavam previstos para serem desembolsados, referentes a 47 operações ativas.

Os contratos do BNDES com estes países são secretos?

Em 2012, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola como “secretos”, sob o argumento de que possuíam informações estratégicas. Esse fato até hoje é desconhecido de grande parte da opinião pública, que atribui ao BNDES tal decisão.

Em 2015, tal classificação foi cancelada pelo próprio MDIC. No mesmo ano, os extratos dos contratos, com as condições financeiras (valor, taxa de juros, prazo e garantias) passaram a ser disponibilizados no site do BNDES, mas muita gente ainda acha que eles são secretos até hoje. Atualmente, todos os contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis na íntegra no site do Banco.

Então exportar serviços é ruim para o Brasil ?

A exportação de serviços, quando bem aplicada, com neutralidade, é reconhecida mundialmente como importante instrumento de um país para estímulo à geração de empregos, ao aumento da atividade industrial e à obtenção de saldos positivos em balança comercial. Por isso, a ação deve ser retomada pelo BNDES, mas com regras mais rígidas.

No momento, as operações de financiamento à exportação de serviços feitas pelo BNDES estão sob análise de diversas autoridades legais. O BNDES ativamente colabora com apurações no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) realizadas no Congresso Nacional.

O BNDES ratifica seu firme propósito de cooperar com os órgãos competentes e abrir todas as informações questionadas pela sociedade brasileira. A divulgação de informações concretas como estas colabora com um debate mais produtivo do papel da instituição no país.

Veja mais informações sobre o apoio do BNDES à exportação de serviços de engenharia em nota da Direção do BNDES.

Ficou claro? Se você tem dúvidas sobre outros casos que nos envolvem e quer conhecer mais sobre as ações do BNDES, dê uma olhada no restante do site. E lembre-se: o BNDES está aberto pra você. Está aberto para o desenvolvimento do Brasil.

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