A Apsen Farmacêutica contratou, entre 2013 e 2020, três financiamentos diretos com o BNDES. Dois desses empréstimos destinavam-se a financiar gastos com Pesquisa e o Desenvolvimento (P&D) da empresa, somando um valor total de R$ 109.851.366,00, enquanto o terceiro tinha como objeto a expansão da capacidade produtiva e de embalagens, no valor de R$ 58.959.174,00.

O primeiro contrato de P&D, no valor de R$14.965.000,00, foi assinado em 22/03/2013, e destinava-se à “Implementação de unidade de Pesquisa e Desenvolvimento” da empresa. O projeto foi concluído em dezembro de 2015 e o financiamento foi quitado em 2019.

O segundo contrato, no valor de R$ 94.886.366,00, foi protocolado no BNDES em 27/06/2019, assinado em 10/02/2020 e destina-se ao “Apoio ao Plano de Investimento em Inovação da Apsen, durante o triênio 2019-2021”. O projeto de novo ciclo de investimento em inovação está em fase de execução.

O terceiro contrato, no valor de R$ 58.959.174,00 foi protocolado em 30/08/2019 e assinado em 16/06/2020. Este destina-se ao “Apoio à ampliação da capacidade produtiva e de embalagens no complexo industrial da Apsen, em São Paulo/SP”. Estas e outras operações de colaboração financeira mais antigas com a empresa podem também ser encontradas, de forma transparente, no site do BNDES, na consulta a operações do Banco.

Não. Conforme explicado acima, os protocolos das operações – isto é, os pedidos de financiamento com a apresentação e as justificativas técnicas do projeto - ocorreram até agosto de 2019, quando não havia qualquer informação de circulação de um novo tipo de vírus da família coronavírus no mundo. Após o protocolo das operações, elas seguiram todos os trâmites de análise e validação técnica pelas equipes, até a deliberação pelos colegiados do BNDES, em linha com sua governança corporativa. O Banco também acompanha a real aplicação do financiamento ao longo da liberação das parcelas. O que está contratado não pode ser modificado, a não ser que haja nova deliberação dos colegiados competentes pela aprovação da operação, o que nesse caso não aconteceu.

Todas as operações diretas realizadas pelo BNDES passam por um acompanhamento físico e financeiro realizado por técnicos da instituição. No acompanhamento é verificada a aplicação dos recursos – por meio de notas fiscais – nos itens previamente contratados, bem como o avanço físico do projeto. Há uma série de penalidades previstas nos normativos do BNDES para casos de não comprovação ou aplicação distinta dos recursos, desde glosa até o vencimento antecipado da operação.

A pandemia da Covid-19 não alterou de forma significativa a dinâmica dos investimentos da indústria farmacêutica brasileira. Os projetos apoiados pelo BNDES estão relacionados à estratégia de longo prazo das empresas, como o financiamento dos investimentos em inovação e em expansão da capacidade produtiva.

Com o início da pandemia, não havia tratamento contra a Covid-19 com reconhecimento no mundo científico e pelas agências regulatórias. Neste sentido, os financiamentos de linhas emergenciais do BNDES na área da saúde focaram no apoio ao aumento da oferta de equipamentos, insumos, materiais e serviços essenciais para o seu imediato combate, como a abertura de leitos de UTI dedicados à Covid-19, apoio à produção de equipamentos médicos, kits de diagnóstico e equipamentos de proteção individual (EPIs). Os resultados dessas iniciativas estão disponíveis no site do BNDES, na página Acompanhamento das medidas emergenciais contra o coronavírus.

Não. O BNDES não recebeu pedidos de financiamentos associados à produção de hidroxicloroquina.

Duas empresas que possuem registro para comercialização de hidroxicloroquina pela Anvisa (Apsen e EMS) também protocolaram pedidos de financiamentos ainda em 2019, voltados à inovação de novos medicamentos e à ampliação de capacidade produtiva.

Vale esclarecer que a análise de financiamento de projetos destinados à ampliação da capacidade produtiva das empresas farmacêuticas não ocorre com base em uma lista de medicamentos a serem fabricados pela empresa. As plantas produtivas são estruturadas por plataformas tecnológicas que produzem um conjunto de medicamentos da mesma tecnologia, como, por exemplo, plataforma de medicamentos sólidos, líquidos, biológicos, injetáveis, fitoterápicos, entre outros. O BNDES financia a expansão da plataforma produtiva e não de um único medicamento.

No caso da EMS, o projeto financiado contempla a ampliação de plataformas produtivas, bem como da capacidade de embalagem e armazenagem, no valor de R$ 81.363.000,00. Dentre as plataformas produtivas previstas no projeto não se inclui a fabricação de medicamentos sólidos, portanto o financiamento não pode ser destinado à fabricação de comprimidos de cloroquina. Esse pedido foi protocolado em 11/10/2019, e a operação foi contratada em 10/02/2020, também antes de se relacionar cloroquina à Covid.

A segunda operação contratada com a EMS em 2020 tem como finalidade a “Implantação de uma planta produtiva de medicamentos injetáveis oncológicos no município de Hortolândia/SP”, no valor de R$ 47.823.264,00. O protocolo dessa operação foi realizado em 28/12/2017 e a operação foi contratada em 10/02/2020, com aplicação de recursos específica na construção da planta produtiva para medicamentos de combate aos diferentes tipos de câncer.

No caso da EMS, no projeto da planta de medicamentos injetáveis oncológicos, foram contratados R$ 47,8 milhões para financiar obras civis e máquinas e equipamentos necessários à implantação de uma planta produtiva de medicamentos injetáveis oncológicos no município de Hortolândia/SP, projeto iniciado em maio de 2019. Até junho de 2021, haviam sido liberados R$ 24,5 milhões, e comprovados pelo BNDES o investimento de R$ 28 milhões no projeto, incluindo contrapartida a empresa. Até essa data, a estrutura da fábrica estava pronta, aguardando apenas uma linha de liofilizador, em montagem na Itália.

Para a segunda operação, foram contratados R$ 81,4 milhões para financiar obras civis e máquinas e equipamentos necessários à reconstrução e ampliação do almoxarifado, que foi atingido por um incêndio em outubro de 2018, à instalação de novas linhas de embalagens e à construção de novas salas para manipulação de medicamentos líquidos e de medicamentos semissólidos (pomadas). Até julho de 2021, haviam sido liberados R$ 79,5 milhões, dos quais R$ 55,6 milhões já foram comprovados pelo BNDES e o restante se encontra em análise. Até essa data, o projeto havia avançado de forma relevante. Você pode acompanhar a evolução da operação na consulta disponível no site do BNDES.

A reconstrução e ampliação do almoxarifado havia sido concluída, com crescimento de 55% na capacidade de armazenamento de materiais. A construção e a instalação de novas linhas de embalagens e de novas salas de manipulação de medicamentos líquidos e semissólidos estão em curso e sofreram pequeno atraso em função de uma revisão do layout da obra.

Em relação ao projeto de P&D da Apsen, foram contratados R$ 94,9 milhões para financiar um conjunto de investimentos em inovação a serem realizados pela empresa durante o triênio 2019-2021. Até julho de 2021 foram liberados R$ 40 milhões, dos quais R$ 28,7 milhões já foram comprovados pelo BNDES e o restante se encontra em análise. Você também pode acompanhar a evolução dessa operação na consulta disponível no site do BNDES.

Conforme previsto, a maior parte dos recursos destinou-se ao pagamento de equipe própria e de serviços técnicos especializados, ambos dedicados exclusivamente à pesquisa e desenvolvimento. O projeto vem atingindo os resultados previstos, já tendo sido lançados no mercado 21 novos produtos.

Em relação ao projeto de ampliação da capacidade produtiva, foram contratados R$ 59 milhões para financiar investimentos na estrutura industrial existente e na implantação da primeira fase de um novo prédio industrial. O projeto teve seu primeiro desembolso em outubro de 2020, no valor de R$12,3 milhões. Ainda não foi realizado o primeiro processo de prestação de contas, o que deve ocorrer entre agosto e setembro de 2021. 

Dados atualizados até julho de 2021.

Nos últimos cinco anos, de 2016 a 2020, o BNDES contratou R$ 1,8 bilhão e desembolsou às empresas do setor R$ 1,1 bilhão.

Seguem abaixo os 10 principais volumes contratados junto a empresas da cadeia farmacêutica no período de 2016 a 2020:

* Recursos não-reembolsáveis       

Para mais informações, todas as operações financeiras contratadas podem ser consultadas no site do BNDES.

Em 21 de julho, o plenário do TCU julgou improcedentes os pedidos, feitos em abril, de investigação de operações de financiamento do BNDES à Apsen. A decisão foi registrada no Acórdão 1.721/2021, disponível neste link.